O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Juazeiro do Norte, informa que a partir desta terça-feira, 05, o Terminal Intermunicipal de ônibus, será remanejado da Rua São Francisco para o Centro de Apoio aos Romeiros. A medida faz parte das mudanças necessárias para a conclusão da reforma da Praça Pe. Cícero e tem por objetivo aumentar o fluxo de movimentação no Centro de Apoio aos Romeiros.
Para aumentar a mobilidade no local e melhorar a questão de estacionamentos na cidade, o Demutran decidiu, também, remanejar as vans de outros estados que desembarcam em Juazeiro do Norte, para o Centro de Apoio aos Romeiros, tornando o espaço exclusivo aos transportes coletivos, facilitando assim os Munícipes encontrarem em um só lugar transportes municipais e intermunicipais.
O Demutran ressalta que no decorrer da semana serão realizadas ações educativas, para orientar os condutores e usuários deste serviço.
Com informações da Comunicação da Prefeitura de Juazeiro do Norte.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.