Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decretos e resoluções federais que tratam do licenciamento ambiental e dos mecanismos de fiscalização na exploração de minerais estratégicos. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1279 foi distribuída ao ministro André Mendonça. O partido questiona os Decretos 10.657/2021 e 10.965/2022. O primeiro criou o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), que centraliza a avaliação de empreendimentos classificados pelo governo como prioritários. Já o segundo alterou regras do Código de Mineração para simplificar etapas de fiscalização e agilizar o licenciamento ambiental desses projetos, enquadrados na categoria de “minerais estratégicos”. O partido também sustenta que a Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio das Resoluções 95/2022 e 122/2022, vem priorizando empreendimentos rotulados como estratégicos ...
O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Juazeiro do Norte, informa que a partir desta terça-feira, 05, o Terminal Intermunicipal de ônibus, será remanejado da Rua São Francisco para o Centro de Apoio aos Romeiros. A medida faz parte das mudanças necessárias para a conclusão da reforma da Praça Pe. Cícero e tem por objetivo aumentar o fluxo de movimentação no Centro de Apoio aos Romeiros.
Para aumentar a mobilidade no local e melhorar a questão de estacionamentos na cidade, o Demutran decidiu, também, remanejar as vans de outros estados que desembarcam em Juazeiro do Norte, para o Centro de Apoio aos Romeiros, tornando o espaço exclusivo aos transportes coletivos, facilitando assim os Munícipes encontrarem em um só lugar transportes municipais e intermunicipais.
O Demutran ressalta que no decorrer da semana serão realizadas ações educativas, para orientar os condutores e usuários deste serviço.
Com informações da Comunicação da Prefeitura de Juazeiro do Norte.
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