Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Dica do blog: Jardim Suspenso Canta Rita Lee no Centro Cultural Banco do Nordeste Fortaleza nesta quinta-feira (07)
A banda Jardim Suspenso apresenta o seu reconhecido Tributo à Rita Lee, nesta quinta-feira, 07, às 12h, no projeto Cardápio Musical, no Centro Cultural Banco do Nordeste. A entrada é gratuita.
Na cena musical cearense há 8 anos, o Jardim Suspenso vem ao longo deste tempo fazendo releitura da obra da eterna rainha do rock brasileiro.
Serviço
Jardim Suspenso – Canta Rita Lee
Centro Cultural Banco do Nordeste
Dia 07 de junho, às 12h
Rua Conde D´Eu, 560 - Centro
Informações: (85) 3209 3500
Entrada Gratuita
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