Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Além do Call Center e do atendimento pelas redes sociais, a companhia estará com equipes técnicas de plantão 24h
A Enel Distribuição Ceará montou um esquema especial de atendimento durante os jogos da Copa do Mundo, entre os dias 14 de junho a 15 de julho, que vai envolver a área técnica e o atendimento ao cliente. A companhia manterá seu funcionamento normal durante todo o evento, com exceção apenas nos dias de jogos da seleção brasileira, onde as lojas de rua irão funcionar com expediente reduzido. Já na parte operacional, os operadores de sistemas e subestações, eletricistas, técnicos e engenheiros – estarão trabalhando durante todo o período para garantir o fornecimento de energia em todo o Ceará.
O esquema especial envolve também a área de atendimento ao cliente, que funcionará normalmente, 24 horas por dia. As lojas de atendimento funcionarão no mês de junho nos seguintes horários:
· Dia 17/06 | 15h – Brasil x Suíça – Lojas estarão fechadas
· Dia 22/06 | 9h – Brasil x Costa Rica – Lojas funcionam de 13h às 18h;
· Dia 27/06 | 15h – Brasil x Sérvia – Lojas funcionam de 8h às 13.
Serviço
Para comunicar ocorrências, solicitar serviços ou informações, os clientes da Enel Distribuição Ceará podem entrar em contato pelo aplicativo Enel Ceará, que pode ser baixado gratuitamente para iOS (http://goo.gl/quLoH9) e Android (http://goo.gl/pjQpNS); pelo site da companhia (www.eneldistribuicao.com.br); pelas redes sociais – Facebook (facebook.com/
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