Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Além do Call Center e do atendimento pelas redes sociais, a companhia estará com equipes técnicas de plantão 24h
A Enel Distribuição Ceará montou um esquema especial de atendimento durante os jogos da Copa do Mundo, entre os dias 14 de junho a 15 de julho, que vai envolver a área técnica e o atendimento ao cliente. A companhia manterá seu funcionamento normal durante todo o evento, com exceção apenas nos dias de jogos da seleção brasileira, onde as lojas de rua irão funcionar com expediente reduzido. Já na parte operacional, os operadores de sistemas e subestações, eletricistas, técnicos e engenheiros – estarão trabalhando durante todo o período para garantir o fornecimento de energia em todo o Ceará.
O esquema especial envolve também a área de atendimento ao cliente, que funcionará normalmente, 24 horas por dia. As lojas de atendimento funcionarão no mês de junho nos seguintes horários:
· Dia 17/06 | 15h – Brasil x Suíça – Lojas estarão fechadas
· Dia 22/06 | 9h – Brasil x Costa Rica – Lojas funcionam de 13h às 18h;
· Dia 27/06 | 15h – Brasil x Sérvia – Lojas funcionam de 8h às 13.
Serviço
Para comunicar ocorrências, solicitar serviços ou informações, os clientes da Enel Distribuição Ceará podem entrar em contato pelo aplicativo Enel Ceará, que pode ser baixado gratuitamente para iOS (http://goo.gl/quLoH9) e Android (http://goo.gl/pjQpNS); pelo site da companhia (www.eneldistribuicao.com.br); pelas redes sociais – Facebook (facebook.com/
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.