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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

North Shopping Jóquei recebe novas lojas



No ano em que completa cinco anos, o North Shopping Jóquei consolida seu mix com a chegada de importantes operações nos diversos segmentos (alimentação, móveis, eletrodomésticos, vestuário e nutrição). Os investimentos constantes na infraestrutura, o vasto calendário de entretenimento e lazer e a chegada das novas operações devem ser impulsionadores do crescimento de 8% em vendas esperado para o ano. Neste primeiro quadrimestre, o shopping já acumula 7% de crescimento, número acima da pesquisa divulgada pelo indicador de varejo SpendingPulse, da Mastercard, que aponta que as vendas no primeiro trimestre de 2018 tiveram crescimento de 3,4% em relação ao mesmo período de 2017.


Solar Magazine e RG Móveis são os primeiros destaques. Em obras, as duas lojas têm previsão de abertura para o segundo semestre. A outra novidade é a Pizza Crek, na Praça de Alimentação, especializada em pizzas embaladas individualmente com mais de 70 sabores, entre salgados, doces e light. A Cookie Mania vem agradar aos amantes dos famosos biscoitos americanos em versões variadas, com loja também na Praça de Alimentação. No Piso L1 se instala a Puro Açaí, uma das pioneiras no mercado de açaí de Fortaleza, ofertando cerca de 28 opções de recheio como acompanhamento para a delícia paraense.
A Supplements, no Piso L1, é voltada para saúde e cuidados com a alimentação. Lá o público encontra variedade de suplementos, alimentos funcionais, luvas fitness, bolsas, garrafas térmicas, entre outros itens. A Sacrum, espaço de artigos religiosos, e a Pimenta Tropical, de vestuário feminino, chegam ao shopping ocupando, respectivamente, nos pisos L2 e L1.
Outra novidade fica por conta do Centro Cearense de Idiomas (CCI), iniciativa do Governo do Estado Ceará. O local se destina a alunos matriculados na rede pública estadual, ofertando ensino gratuito de inglês e espanhol. 

Sobre o North Shopping Jóquei
Um dos empreendimentos da rede Ancar Ivanhoe no Ceará, possui três pavimentos, 2.000 vagas de estacionamento, Praça de Eventos, Alameda de Serviços, Espaço Família, faculdade e um piso inteiro dedicado à alimentação, lazer e entretenimento. Com cinemas da rede Cinépolis, o North Shopping Jóquei abriga um amplo mix de lojas, incluindo outlet da Nike Factory, unidade da academia Smart Fit e salão de beleza N&S, totalizando aproximadamente 200 lojas.

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