Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Prefeitura de Maracanaú terá horário diferenciado de funcionamento nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018. Por meio do decreto 3.618 de 15 de junho de 2018, fica estabelecido que os órgãos municipais funcionarão das 14 às 18 horas quando a Seleção Brasileira jogar às 9 horas. Quando a partida do Brasil na Copa for às 15 horas, a Prefeitura de Maracanaú terá expediente das 8 às 13 horas. Haverá ponto facultativo quando os jogos da Seleção Brasileira acontecerem às 11 horas ou 12 horas. Os equipamentos que realizam atendimento de urgência e emergência, como o Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, SOS Maracanaú, UPA 24 horas e Unidade de Atendimento Básico – UAB, manterão equipes de plantão para garantir pleno atendimento aos cidadãos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.