O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ipaumirim, expediu Recomendação para que a Prefeitura e a Polícia Militar fiscalizem e recolham de forma responsável animais de médio e grande porte encontrados soltos em vias públicas, rodovias e logradouros. O objetivo é prevenir acidentes e garantir a segurança pública e o bem-estar animal, diante dos casos frequentes registrados no município. A Promotoria recomendou ainda a identificação e notificação dos proprietários ou possuidores dos animais apreendidos para responsabilização nas esferas civil, administrativa e criminal; a elaboração, em até 30 dias, de um Plano de Ação Integrado entre órgãos municipais e estaduais para controle da população animal, incluindo castração, identificação e incentivo à adoção responsável; a criação de um canal de denúncias para comunicação de animais soltos; e o desenvolvimento de campanhas de conscientização sobre posse responsável e prevenção de maus-tratos. Os notificados t...
A Prefeitura de Maracanaú terá horário diferenciado de funcionamento nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018. Por meio do decreto 3.618 de 15 de junho de 2018, fica estabelecido que os órgãos municipais funcionarão das 14 às 18 horas quando a Seleção Brasileira jogar às 9 horas. Quando a partida do Brasil na Copa for às 15 horas, a Prefeitura de Maracanaú terá expediente das 8 às 13 horas. Haverá ponto facultativo quando os jogos da Seleção Brasileira acontecerem às 11 horas ou 12 horas. Os equipamentos que realizam atendimento de urgência e emergência, como o Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, SOS Maracanaú, UPA 24 horas e Unidade de Atendimento Básico – UAB, manterão equipes de plantão para garantir pleno atendimento aos cidadãos.
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