Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Neste sábado (21) o North Shopping Jóquei realiza o evento “Adotar essa é a pegada”, de adoção de animais a partir de 12h, no Piso 1, em frente à Renner. A ação é aberta ao público.
Cães e gatos de idades variadas, vermifugados e vacinados, ficam disponíveis para adoção responsável. Para acolher um dos animais é preciso ser maior de 18 anos ou estar acompanhado de um responsável, apresentando comprovante de residência e documento de identidade.
O evento também oferece serviço gratuito de corte de unha para pets e tem apoio do GABA – Grupo de Apoio ao Bem-Estar Animal.
A iniciativa faz parte do calendário de ações do shopping, que passa a ocorrer no terceiro sábado de cada mês.
Serviço: Adoção de animais no North Shopping Jóquei. Dia 21 de julho (sábado), a partir de 12h no Piso 1, em frente à loja Renner. Entrada gratuita. Informações: (85) 3403.7042 e www.northshoppingjoquei.com.br.
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