Foto: Agência Brasil Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis do Estado de Santa Catarina que proibiam a construção de pequenas centrais e de novos aproveitamentos hidrelétricos que implicassem o desvio do curso normal das águas do Rio Chapecó. No mesmo julgamento, também foi invalidada norma que declarou as Cataratas do Salto Saudades como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do estado. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7656 , proposta pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, as normas catarinenses afrontam os dispositivos da Constituição Federal que atribuem à União a competência para legislar sobre águas e energia. Rio Chapecó As normas questionadas eram as Leis estaduais 15.111/2010 e 18.582/2022, que vedavam a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e de nov...
A 3ª Vara Civel de São Paulo condenou o Ceará a pagar R$ 2,2 milhões para a Unick Football Consultoria em razão da dispensa sem direitos do jogador Edson Sitta.
O meia jogou três partidas pelo Ceará em 2010 e foi dispensado sem o pagamento da multa prevista em contrato.
O Ceará entrou em acordo. Já pagou R$ 700 mil e parcelou os R$ 1,5 milhão restante em dez de R$ 150 mil.
Sitta hoje aos 35 anos joga no Água Santa (SP).
Fonte: Blog do Lauriberto Braga
O meia jogou três partidas pelo Ceará em 2010 e foi dispensado sem o pagamento da multa prevista em contrato.
O Ceará entrou em acordo. Já pagou R$ 700 mil e parcelou os R$ 1,5 milhão restante em dez de R$ 150 mil.
Sitta hoje aos 35 anos joga no Água Santa (SP).
Fonte: Blog do Lauriberto Braga
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