Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Cagece realiza, nesta quarta-feira (01), ampliação em rede de abastecimento de água que atende 10 bairros da zona leste de Fortaleza. Para a realização do serviço, será necessário paralisar, de 6h às 18h, a distribuição de água nos seguintes bairros: Serviluz, Praia do Futuro, Dunas, Castelo Encantado, Santa Terezinha, São Pedro, Vicente Pinzón, Antônio Diogo, Farol e Mucuripe. Com a conclusão da obra, o retorno da água se dará imediatamente.
Os serviços fazem parte da fase final da obra de remanejamento da adutora de 700 mm, localizada no Alto da Paz, no bairro Vicente Pinzón. A intervenção foi necessária devido à construção do Conjunto Habitacional Residencial Alto da Paz, do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, que foi construído no local onde encontrava-se a adutora anteriormente. A obra viabilizará ainda, o abastecimento de água para mais de 6 mil pessoas do próprio conjunto.
A ampliação consiste no injetamento da rede antiga de água com a remanejada, permitindo a conexão das duas redes para garantir a continuidade do abastecimento e interligação dos novos imóveis ao sistema da Cagece.
O equilíbrio total do sistema deve acontecer até às 22h de quinta-feira (02). Durante a suspensão do abastecimento, a companhia orienta aos moradores que privilegiem o consumo humano e as atividades essenciais.
Para qualquer reclamação ou solicitação, a Cagece orienta aos clientes que entrem em contato com a companhia pelos canais de atendimento disponíveis, como a Central de Atendimento (0800.275.0195), o aplicativo Cagece Mobile (disponível para Android e iOS) ou por meio da Gesse, a assistente virtual da companhia, que atende pelo sitewww.cagece.com.br.
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