1ª Turma mantém decisão que negou redução de pena a condenado por roubo com arma de fogo Maioria do colegiado considerou válida aplicação de restrição prevista em decreto presidencial, embora crime tenha sido cometido antes de sua classificação como hediondo 27/10/2026 20:38 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (27), decisão que negou a redução da pena de um homem condenado por roubo com emprego de arma de fogo, entre outros crimes. No julgamento do Habeas Corpus (HC) 270735 , prevaleceu o entendimento de que, para verificar o direito à medida, deve ser considerada a classificação do crime prevista na legislação vigente na data da edição do decreto presidencial que concede o benefício, e não na época em que o delito foi praticado. Caso O condenado cumpria pena de 25 anos, três meses e 14 dias de prisão por roubo, estelionato e latrocínio. A Vara de Exec...
O Programa Enel Compartilha Eficiência sorteia, durante esta semana, 58 geladeiras novas e mais eficientes no bairro Vila Manuel Sátiro, em Fortaleza. As inscrições para os moradores da região começam nesta segunda-feira (16) e seguem até às 17h de terça-feira (17). Os clientes da companhia devem se dirigir à Rua Cônego de Castro, número 2066, na praça da Coelce. O sorteio será realizado no mesmo local do cadastro, no dia 12 (terça), às 18h, e a entrega das geladeiras na quarta (18), de 07h às 10h.
Para realizar o cadastro no programa, os clientes deverão atender a alguns requisitos básicos, como ter a última conta de energia paga, ser beneficiado pela Tarifa de Energia Residencial Monofásico Baixa Renda, Residencial Rural Monofásico, Residencial Monofásico (consumo mínimo exigido) e possuir em casa uma geladeira velha em uso para realizar a troca.
Em 2017, o programa Troca de Geladeiras
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