Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, na sessão desta quinta-feira (18), o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 6336 ) contra a regra da Reforma da Previdência de 2019 que revogou a isenção parcial da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria de servidores com doenças graves e incapacitantes. Cinco ministros votaram pela manutenção da regra, e dois são contrários. A análise do caso começou em sessão virtual e foi deslocada para o Plenário físico. Serão mantidos os votos da ministra Rosa Weber (aposentada), que acompanhou o relator, e do ministro Luís Roberto Barroso (aposentado), que considerou válida a revogação. De acordo com a regra anterior, revogada pela Emenda Constitucional 103/2019, a contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do servidor nessa condição incidia apenas sobre as parcelas de aposentadoria e de pensão que superassem o dobro do l...
O Programa Enel Compartilha Eficiência sorteia, durante esta semana, 58 geladeiras novas e mais eficientes no bairro Vila Manuel Sátiro, em Fortaleza. As inscrições para os moradores da região começam nesta segunda-feira (16) e seguem até às 17h de terça-feira (17). Os clientes da companhia devem se dirigir à Rua Cônego de Castro, número 2066, na praça da Coelce. O sorteio será realizado no mesmo local do cadastro, no dia 12 (terça), às 18h, e a entrega das geladeiras na quarta (18), de 07h às 10h.
Para realizar o cadastro no programa, os clientes deverão atender a alguns requisitos básicos, como ter a última conta de energia paga, ser beneficiado pela Tarifa de Energia Residencial Monofásico Baixa Renda, Residencial Rural Monofásico, Residencial Monofásico (consumo mínimo exigido) e possuir em casa uma geladeira velha em uso para realizar a troca.
Em 2017, o programa Troca de Geladeiras
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