Brasil passa a contar com diretrizes e estratégias padronizadas para enfrentar a violência contra meninos e meninas. A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes começa a vigorar nesta terça-feira (19) em todo o país. A Portaria nº 836 regulamenta o texto, a partir de dispositivos da Lei nº 14.811/2024, e estabelece os objetivos principais. A política será implementada de forma descentralizada, com atuação conjunta da União, estados, Distrito Federal e municípios, e coordenada pelo ministério. A norma, publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, adota como base o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reforça a prioridade absoluta desse público nas ações do Poder Público. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A norma define os seguintes princípios: proteção integral à criança e ao adolescente; tratamento dessas p...
O governador Camilo Santana recebeu na noite desta segunda-feira (16) o grupo político de Domingos Filho e do deputado federal e presidente estadual do PSD, Domingos Neto. Representantes políticos de todas as regiões cearenses marcaram presença e puderam levar pessoalmente ao Governador as demandas e propostas dos municípios.
Durante mais de sete horas de reunião, Camilo Santana, recebeu os pré-candidatos a deputado federal e a deputado estadual pelo PSD, prefeitos e lideranças.
“Foi um momento de nós mostrarmos o apoio ao governador e trazer as nossas lideranças para fortalecer esse diálogo”, disse Domingos Neto. “Uma parceria se faz com encontros de ideias e projetos. Isso é fundamental para a construção de um projeto conjunto”, resumiu Domingos Filho.
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