Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
O governador Camilo Santana recebeu na noite desta segunda-feira (16) o grupo político de Domingos Filho e do deputado federal e presidente estadual do PSD, Domingos Neto. Representantes políticos de todas as regiões cearenses marcaram presença e puderam levar pessoalmente ao Governador as demandas e propostas dos municípios.
Durante mais de sete horas de reunião, Camilo Santana, recebeu os pré-candidatos a deputado federal e a deputado estadual pelo PSD, prefeitos e lideranças.
“Foi um momento de nós mostrarmos o apoio ao governador e trazer as nossas lideranças para fortalecer esse diálogo”, disse Domingos Neto. “Uma parceria se faz com encontros de ideias e projetos. Isso é fundamental para a construção de um projeto conjunto”, resumiu Domingos Filho.
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