Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
O governador Camilo Santana recebeu na noite desta segunda-feira (16) o grupo político de Domingos Filho e do deputado federal e presidente estadual do PSD, Domingos Neto. Representantes políticos de todas as regiões cearenses marcaram presença e puderam levar pessoalmente ao Governador as demandas e propostas dos municípios.
Durante mais de sete horas de reunião, Camilo Santana, recebeu os pré-candidatos a deputado federal e a deputado estadual pelo PSD, prefeitos e lideranças.
“Foi um momento de nós mostrarmos o apoio ao governador e trazer as nossas lideranças para fortalecer esse diálogo”, disse Domingos Neto. “Uma parceria se faz com encontros de ideias e projetos. Isso é fundamental para a construção de um projeto conjunto”, resumiu Domingos Filho.
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