O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para obrigar a Prefeitura a reparar danos ambientais causados por dois lixões, um deles localizado no distrito de Mocambo, a cerca de 350 metros da zona urbana, e outro situado na localidade de Tapera Velha, aproximadamente a 2 km da sede do município. O MP também requer o pagamento de indenização moral coletiva à população marquense, bem como a recuperação das áreas degradadas. A Promotoria constatou que nos dois lixões os resíduos são descartados de forma irregular por caçambas do Município e pela própria população, incluindo materiais oriundos da construção civil e do sistema de saúde. Porém, o solo não é impermeabilizado e não há sistema de drenagem, de coleta e de tratamento de gases ou captação de águas pluviais. Além disso, os locais têm focos de incêndio e animais em meio ao lixo. Na ação, o MP destaca que já firmou termo de ajustamento de condut...
As inscrições do Edital dos “Tesouros Vivos da Cultura” do Estado do Ceará – 2018 foram prorrogadas e seguem abertas até dia 17 de agosto. O Edital contempla a seleção e a titulação de até 11 Mestres ou Mestras da Cultura, 2 grupos e 1 coletividade como Tesouros Vivos da Cultura do Estado do Ceará.
As inscrições para o Edital dos Tesouros Vivos da Cultura 2018 são gratuitas e poderão ser realizadas através da entrega da documentação em envelope lacrado ao Setor de Protocolo da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), no período de 25 de junho a 17 de agosto de 2018, no horário de 08h às 12h e das 13h às 16h30, ou por meio de serviços de correspondência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, com Aviso de Recebimento (AR), com postagem até o último dia de inscrição, aos cuidados da Coordenadoria de Patrimônio Histórico e Cultural - COPAHC, no seguinte endereço: Rua Major Facundo, nº 500, Edifício São Luiz, Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza-Ceará.
A inscrição deverá ser feita através da ficha de inscrição acompanhada do currículo/portfólio do candidato. Todas as informações referentes à ficha de inscrição e currículo/portfólio deverão ser verídicas e atualizadas. Mais informações: http://www.secult.ce.gov.br/
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