A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
As inscrições do Edital dos “Tesouros Vivos da Cultura” do Estado do Ceará – 2018 foram prorrogadas e seguem abertas até dia 17 de agosto. O Edital contempla a seleção e a titulação de até 11 Mestres ou Mestras da Cultura, 2 grupos e 1 coletividade como Tesouros Vivos da Cultura do Estado do Ceará.
As inscrições para o Edital dos Tesouros Vivos da Cultura 2018 são gratuitas e poderão ser realizadas através da entrega da documentação em envelope lacrado ao Setor de Protocolo da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), no período de 25 de junho a 17 de agosto de 2018, no horário de 08h às 12h e das 13h às 16h30, ou por meio de serviços de correspondência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, com Aviso de Recebimento (AR), com postagem até o último dia de inscrição, aos cuidados da Coordenadoria de Patrimônio Histórico e Cultural - COPAHC, no seguinte endereço: Rua Major Facundo, nº 500, Edifício São Luiz, Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza-Ceará.
A inscrição deverá ser feita através da ficha de inscrição acompanhada do currículo/portfólio do candidato. Todas as informações referentes à ficha de inscrição e currículo/portfólio deverão ser verídicas e atualizadas. Mais informações: http://www.secult.ce.gov.br/
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.