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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Mídia cearense - Sistema Jangadeiro e Portal Focus.jor iniciam parceria editorial para cobertura das Eleições 2018

O Sistema Jangadeiro de Comunicação e o Portal Focus.jor iniciam uma parceria editorial para as eleições de 2018. A marca Focus.Jangadeiro une duas grifes do jornalismo cearense, carregando num só nome expertise, credibilidade, relevância, capilaridade e a força arrebatada pela audiência qualificada em todas as plataformas.
O ponta pé inicial da parceria se dá na próxima quarta-feira, 18 de julho, com a estreia do programa semanal Focus.Jangadeiro na rádio Tribuna Bandnews FM, que integra o Sistema Jangadeiro de comunicação.
O programa na rádio, sempre às quartas ao meio-dia, terá como âncoras os jornalistas Fábio Campos, editor do portal Focus.jor, e o colunista de política da Tribuna Bandnews, Wanderley Filho, com apresentação da jornalista Ariane Cajazeiras.
A parceria se replicará no meio digital, com troca de conteúdo entre os veículos jornalísticos e forte atuação nas redes sociais de ambos.
Com mais de 20 anos de vivência na cobertura e análise política, Fábio Campos deu início ao Portal Focus.jor ao lado da também jornalista Nathália Bernardo no final do ano passado, dando sequência a uma trajetória de prestígio.
Historiador e jornalista, Wanderley Filho é articulista do Portal Tribuna do Ceará e colunista político da Tribuna Bandnews desde a sua estreia há cinco anos. Wanderley usa a sólida base teórica e cultural para esgrimar com os fatos políticos desnundando o contexto em que são forjados, sem perder de vista a perspectiva histórica.
O Focus.jor é um veículo que tem como princípio o estado de direito, as liberdades individuais e de expressão, assim como a defesa da democracia e da transparência.
Da mesma forma, o Sistema Jangadeiro imprime e expressa em todas as suas marcas a crença irrestrita na democracia e na liberdade de expressão. Repudia o patrulhamento ideológico e acredita na transparência como ferramenta de empoderamento social. Com um DNA 100% cearense, junta-se nesta parceria com Focus.jor para trazer ao público o que sempre se propõe a fazer: conteúdo de qualidade que contribua para a informação e formação do cidadão. Independente das crenças que movem cada um de nós, o que todos nós queremos é um ceará melhor para os cearenses.
Com informações do Portal Focus

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