O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (9) que se o texto do projeto da dosimetria for aprovado na Câmara dos Deputados, colocará em votação na Casa. O Projeto de Lei 2162/23 reduz as penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro e de oficiais militares. A votação da proposta foi anunciada nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Nós vamos deliberar este projeto no plenário do Senado Federal, assim que a Câmara dos Deputados deliberar”, disse Alcolumbre ao ser questionado a respeito. O presidente do Senado disse que as duas Casas já vinham debatendo a proposta e defendeu uma atualização da legislação que trata do crime de abolição violenta do Estado de Direito. “Eu sempre disse e vou reafirmar que achava um bom entendimento entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal de fazer a modernização, a atualização dessa lei, que está sendo tratada na Câma...
Quarta-feira, dia 1º de agosto, o Shopping Benfica (av. Carapinima, 2200 – Benfica) realizará evento com a presença da farmacêutica Maria da Penha, em comemoração pelos 12 anos da Lei 11.340/2006, inspirada na vida da cearense, às 14h, no Teatro Benfica (2º piso). Aberto ao público e gratuito.
Durante a ocasião, Maria da Penha irá contar sobre sua luta e as conquistas para ela e milhares de mulheres que são protegidas pela lei que visa a punir e a combater a violência doméstica.
Também participarão da solenidade Darciane Barreto, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira – CE e do cordelista Tião Simpatia, autor do cordel inspirado na Lei Maria da Penha.
Serviço:
No Shopping Benfica, Maria da Penha celebra 12 anos de Lei de combate à violência doméstica
Dia 01/08, às 14h, no Teatro Benfica (2º piso)
Aberto ao público
Mais informações: 3243-1000.
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