Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O especialista em reprodução assistida, Dr. Fábio Eugênio Rodrigues, é novamente destaque e representante cearense em eventos sobre medicina reprodutiva no Brasil. No próximo dia 1 de agosto, o médico irá palestrar no XXII Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida, abordando, dentro do tema melhorias na implantação embrionária, o tópico “Vale a pena investigar causas imunológicas?”.
Promovido pela Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), o evento acontece no Centro internacional de Convenções de Brasília até o dia 4 de agosto e conta com a presença de grandes autoridades internacionais no campo da medicina reprodutiva.
Sobre o Dr. Fábio Eugênio Rodrigues
Fábio Eugênio Rodrigues (CRM 5676 – RQE 5570) é ginecologista, com mestrado em tocoginecologia pela UFC, titulado em Reprodução Assistida pela AMB e Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA). Ex-presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana Secção Ceará, e atual membro da diretoria da SBRA. É também membro da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, e da American Society of Reproductive Medicine (EUA). Atualmente é diretor Clínico e um dos quatro sócios da “BIOS – Centro de Medicina Reprodutiva” que atua há 20 anos em reprodução humana no Ceará e estados vizinhos, sendo a clínica responsável pelo nascimento do primeiro bebê de proveta do Ceará e Rio Grande do Norte.
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