O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Processo seletivo vai formar cadastro de reserva para unidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral
O Ministério Público Federal (MPF) publicou edital de seleção para estágio em Direito em unidades da instituição no Ceará. As inscrições de candidatos começam no dia 23 de julho e seguem até 12 de agosto.
O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, e vai formar cadastro de reserva para preenchimento de vagas que surgirem no MPF em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral.
Os estudantes universitários que participam do Programa de Estágio cumprem carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em 4 horas diárias. A bolsa mensal tem valor de R$ 850,00. Os estagiários recebem ainda auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia de estágio.
As inscrições no processo seletivo devem ser feitas pela internet - www.mpf.mp.br/ce/estagie-
Os candidatos farão provas de múltipla escolha e discursivas. A seleção prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e cotas para minorias étnico-raciais.
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