O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que há “firmeza” por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar nesta terça-feira (9) o projeto que endurece as regras contra os chamados devedores contumazes , contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional. A declaração foi dada após reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara. De autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e defendido pela equipe econômica, o projeto já foi aprovado pelos senadores e voltou à pauta da Câmara. Em setembro, Haddad havia defendido a urgência da medida, afirmando que o projeto é essencial para fechar brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes. “As datas tentativas são: amanhã o devedor contumaz e, na quarta, o PLP [Projeto de Lei Complementar] 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso ainda será definido com os líderes”, disse Haddad...
No total, são ofertadas 20 vagas para área de direito. Inscrições serão feitas, exclusivamente, pela internet, no período de 1º a 19 de agosto
A Prefeitura de Fortaleza lança seleção pública para contratação de estagiários para a Procuradoria Geral do Município (PGM). No total, são ofertadas 20 vagas para área de direito, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições serão feitas, exclusivamente, pela internet, no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura, no período de 1º a 19 de agosto.
A seleção será composta por uma única etapa, que consistirá na aplicação de duas provas (objetiva e subjetiva) que versarão sobre o conteúdo indicado no Edital. Serão considerados aprovados os candidatos que acertarem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de questões. A data prevista para aplicação das provas é 16 de setembro.
Para se inscrever, os interessados devem acessar o Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza e indicar seus RG e CPF. O boleto deverá ser pago obrigatoriamente até a data do vencimento. O valor da inscrição é de R$ 75.
O estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A bolsa-estágio será no valor de R$904,83 além do auxílio transporte, correspondentes à carga horária de 20 horas semanais.
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