Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Oportunidade - Prefeitura lança seleção para formadores da educação infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental
A remuneração referente à jornada de trabalho 40 horas semanais será no valor de R$ 4.534,64.
A Prefeitura de Fortaleza está com inscrições abertas para a seleção pública de formadores da educação infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental. No total, 38 vagas são ofertadas para os cargos. As inscrições devem ser feitas até o dia 5 de agosto, pela internet, no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura.
Para concorrer ao cargo de formador da educação infantil, é exigida graduação em pedagogia e/ou psicologia e experiência profissional mínima de dois anos na área da educação. Já para o cargo de formador dos anos iniciais do Ensino Fundamental, é necessário graduação em pedagogia e/ou letras e experiência profissional mínima de dois anos nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
O processo seletivo será realizado em duas etapas, sendo a primeira composta por análise de títulos e experiência profissional e a segunda pela aplicação de prova didática, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos aprovados na primeira etapa. A data prevista para aplicação da prova didática é 25 de agosto.
Para se inscrever, os interessados devem acessar o Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza, preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 110.
De acordo com o edital de abertura, o profissional selecionado será contratado sob o regime de contrato administrativo, regido pela Lei Complementar Municipal nº 0158/2013, e terá sua remuneração referente à jornada de trabalho 40 horas semanais no valor de R$ 4.534,64.
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