Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Prefeito Roberto Cláudio apresenta projeto da Lagoa da Parangaba e entrega termo de permissão aos feirantes
O prefeito Roberto Cláudio apresentará, na manhã desta quarta-feira (18/07), às 8h, no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, o projeto de requalificação e urbanização da Lagoa aos feirantes e moradores da região.
A obra prevê uma série de melhorias de infraestrutura no entorno da Lagoa, como construção de novas calçadas, criação de jardins, novas praças, reordenamento da feira, mirante, equipamentos de esporte e lazer, dentre outros.
Além disso, para garantir a permanência dos feirantes que já trabalham na área, serão entregues os Termos de Permissão de Uso aos 1.100 permissionários da Feira da Parangaba, que foram recadastrados pela Regional IV.
Serviço
Apresentação do Projeto de Requalificação da Lagoa da Parangaba
Data: quarta-feira (18/07)
Horário: 8h
Local: Ginásio Poliesportivo da Parangaba. Ao lado da lagoa (Av. General Osório de Paiva). Área externa.
Data: quarta-feira (18/07)
Horário: 8h
Local: Ginásio Poliesportivo da Parangaba. Ao lado da lagoa (Av. General Osório de Paiva). Área externa.
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