Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A Prefeitura de Fortaleza realiza a 191ª edição do Ciclofaixa de Lazer neste domingo (22/07), das 07h às 13h, em direção ao Passeio Público. A Rota Leste liga o Anfiteatro do Parque do Cocó ao Centro, percorrendo importantes vias da cidade em um passeio ciclístico, com segurança e serviços aos participantes nos pontos de apoio. As Rotas Sul e Oeste permanecem pausadas para estudos técnicos de melhorias de estrutura dos trajetos.
A realização também conta com a colaboração da Guarda Municipal, de agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), proporcionando mais conforto aos ciclistas. Os pontos de apoio disponibilizarão aluguel de bicicletas para os participantes.
Idealizada pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT), em 21 de dezembro de 2014, o Ciclofaixa de lazer é uma opção de lazer, esporte e cultura aos domingos da capital e incentiva o hábito saudável da prática esportiva. O evento conta com a participação de 4 mil pessoas por edição.
Rota Leste
A Rota Leste sairá do início da ciclovia da Avenida Washington Soares em direção ao Passeio Público, passando pelo Ponto de Apoio do Anfiteatro do Parque do Cocó. O percurso seguirá pela Av. Padre Antônio Tomás, Av. Senador Virgílio Távora, Júlio Ibiapina, Abolição, Desembargador Moreira, Beira Mar, Rui Barbosa, seguindo pelas avenidas Historiador Raimundo Girão, Almirante Barroso, Pessoa Anta e Alberto Nepomuceno, chegando à Rua Dr. João Moreira, chegando no Ponto de Apoio do Passeio Público, por trás da 10ª Região Militar.

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