Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS: Ferrovia Eyewear promove aulão de Fit Dance Kids e Bazar em vários shoppings da Capital
O clima é de sol e muita badalação na cidade. E, para movimentar ainda mais a programação destas férias, a Ferrovia Eyewear promove aulão de Fit Dance Kids, em vários shoppings da Capital, no próximo fim de semana. Com acesso gratuito, a ação é uma parceria com o Grupo Ancar.
O aulão acontecerá no próximo sábado (21), no Shopping Via Sul e no domingo (22), no North Shopping Fortaleza, ambos às 16h, na Praça de Alimentação. As aulas são comandadas pela coordenadora regional de Fit Dance Kids, prof. Jamilly, com hits infantis e da cantora Larissa Manoela.
Além disso, a Ferrovia também realiza um Bazar- exclusivo da linha Larissa Manoela- nas lojas dos shopping que recebem a ação, apenas no dia da realização de cada aulão. O valor das peças será a partir de R$ 49,40.
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