Repetitivo afasta regra do CDC e define que banco pode encerrar conta-corrente de forma unilateral Resumo em linguagem simples Sob o rito dos recursos repetitivos , a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, afastando a aplicação do artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) . De acordo com o dispositivo, o fornecedor de produtos ou serviços não pode se recusar a vender um produto ou prestar um serviço a quem esteja disposto a pagar imediatamente, salvo nas situações previstas em leis específicas, como no caso em questão. Por maioria de votos, o colegiado fixou a seguinte tese no Tema 1.119 : "A vedação prevista no artigo 39, inciso IX, do CDC não se aplica à resilição unilateral de contrato de conta-corrente bancária por iniciativa da instituição financeira". Dispositivo do CDC aborda relações de consumo imediatas e prevê exceções O ministro Humberto Martins, r...
PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS: Ferrovia Eyewear promove aulão de Fit Dance Kids e Bazar em vários shoppings da Capital
O clima é de sol e muita badalação na cidade. E, para movimentar ainda mais a programação destas férias, a Ferrovia Eyewear promove aulão de Fit Dance Kids, em vários shoppings da Capital, no próximo fim de semana. Com acesso gratuito, a ação é uma parceria com o Grupo Ancar.
O aulão acontecerá no próximo sábado (21), no Shopping Via Sul e no domingo (22), no North Shopping Fortaleza, ambos às 16h, na Praça de Alimentação. As aulas são comandadas pela coordenadora regional de Fit Dance Kids, prof. Jamilly, com hits infantis e da cantora Larissa Manoela.
Além disso, a Ferrovia também realiza um Bazar- exclusivo da linha Larissa Manoela- nas lojas dos shopping que recebem a ação, apenas no dia da realização de cada aulão. O valor das peças será a partir de R$ 49,40.
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