Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS: Ferrovia Eyewear promove aulão de Fit Dance Kids e Bazar em vários shoppings da Capital
O clima é de sol e muita badalação na cidade. E, para movimentar ainda mais a programação destas férias, a Ferrovia Eyewear promove aulão de Fit Dance Kids, em vários shoppings da Capital, no próximo fim de semana. Com acesso gratuito, a ação é uma parceria com o Grupo Ancar.
O aulão acontecerá no próximo sábado (21), no Shopping Via Sul e no domingo (22), no North Shopping Fortaleza, ambos às 16h, na Praça de Alimentação. As aulas são comandadas pela coordenadora regional de Fit Dance Kids, prof. Jamilly, com hits infantis e da cantora Larissa Manoela.
Além disso, a Ferrovia também realiza um Bazar- exclusivo da linha Larissa Manoela- nas lojas dos shopping que recebem a ação, apenas no dia da realização de cada aulão. O valor das peças será a partir de R$ 49,40.
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