Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Dois projetos cearenses foram selecionados entre 14 na primeira fase do edital EDUCAR PARA TRANSFORMAR do Instituto MRV. Na página para votação online( http://www.institutomrv.com.br/pt/chamadapublicadeprojetos/votacao/13) você encontra os projetos Leitura e Escrita, transformando vidas, reciclando ideias, daqui de Fortaleza no Ceará; e o Massiva Lab, do Eusebio também no Ceará, esse capitaneado pelo publicitária Maíra Suspiro.
O MassivaLab propõe engajar e formar jovens com um espírito
empreendedor, aptos para desenvolver análise criticas e práticas de suas
realidades para que se tornem protagonistas de suas histórias e agentes da
mudança, dando oportunidade a esses jovens de aprenderem noções de
Empreendedorismo, Comunicação, Sustentabilidade.
No Facebook, Maíra disse que apostando em uma nova empreeitada profissional, focando em empreendedorismo social. "Passei na primeira fase do edital da MRV com esse projeto solo, criado na marra, no susto, mas com muito carinho e vontade de fazer a diferença entre os jovens e suas comunidades." acredita e agradece quem puder votar até amanhã.
O outro projeto cearense desenvolverá um curso de Leitura e Escrita, com
foco no Exame nacional do Ensino Médio, para as/os jovens das periferias que
compõe a Grande Messejana. As/os participantes do curso, irão participar em
contrapartida, de uma campanha casa-a-casa na comunidade do Curió, sobre
Educação ambiental e coleta seletiva de lixo.
Confira os vídeos sobre os projetos:
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