Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) deu início, na última segunda-feira (20), a dois serviços de substituição de trechos das redes de água e esgoto, no bairro Aldeota. Na rua José Vilar, serão substituídos 69 metros de tubulação de esgotamento sanitário, entre as ruas Padre Quinderé e rua Torres Câmara. Já na rua Manuel Jesuíno, será feita a substituição de 165 metros de tubulação da rede de distribuição de água, no trecho compreendido entre as ruas Ana Bilhar e avenida José Lino.
Para a realização das duas intervenções, a companhia investiu recursos no valor de quase R$ 100 mil. As duas novas tubulações instaladas serão substituídas por material mais resistente.
O serviço realizado na rede de água deverá ser concluído até o fim do mês de agosto e objetiva prolongar a vida útil da rede do local e prevenir ocorrências de vazamentos.
Já a conclusão do serviço de esgotamento, deve acontecer até o final de setembro e tem por objetivo melhorar o funcionamento da rede e evitar a incidência de fugas na área. Além disso, a nova tubulação de esgoto terá maior diâmetro, passando de 150 para 200 milímetros, permitindo maior fluxo de efluentes.
Para minimizar os transtornos, em nenhum dos trechos das intervenções será necessário desvio de trânsito, tendo em vista que o serviço é executado em apenas uma das faixas e durante a noite, já que o fluxo é intenso durante o dia. O abastecimento no local também não será interrompido, uma vez que a nova tubulação está sendo assentada em paralelo à atual.
Serviço
Intervenção na rede de distribuição de água:
Local: rua Manuel Jesuíno, entre as ruas Ana Bilhar e avenida José Lino.
Conclusão: final de agosto.
Intervenção na rede de esgotamento sanitário:
Local: rua José Vilar, entre as ruas Padre Quinderé e rua Torres Câmara.
Conclusão: final de setembro.
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