Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Quando esse blogueiro jornalista estava indo para o trabalho pegou um transporte alternativo, a famosa Topic 55. Logo, percebeu que a greve dos motoristas desse transporte tinha acabado. E acabou mesmo:
Após reunião finalizada no fim da noite desta quinta-feira (23), entre Sintrafor, Sindvans, Cootraps e Etufor, ficou decidido o cancelamento da greve de motoristas do transporte complementar de passageiros de Fortaleza prevista para iniciar nesta sexta-feira (24).
“Depois de horas de negociações, chegamos a um consenso que beneficia ambos os lados. Garantimos o reajuste de 3% do dissídio coletivo que os motoristas estavam pedindo. Dessa forma, os passageiros não ficam prejudicados e o direito de ir e vir está garantido", afirmou o presidente da Cootraps, Célio Rodrigues.
Rodrigues destaca a atuação da Etufor, representada por seu presidente, José do Carmo. "Foi de fundamental importância para concretizar o acordo, evitando assim o movimento de greve".
Diante da decisão, a Cootraps informa que os veículos do sistema estão em devido funcionamento.
Rodrigues destaca a atuação da Etufor, representada por seu presidente, José do Carmo. "Foi de fundamental importância para concretizar o acordo, evitando assim o movimento de greve".
Diante da decisão, a Cootraps informa que os veículos do sistema estão em devido funcionamento.
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