Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Todos os dias 13 são realizadas no Santuário de Fátima, em Fortaleza, 11 missas em homenagem a Nossa Senhora de Fátima.
Horários: 05h00; 06h00; 07h30; 9h00; 10h30; 12h00; 13h30; 15h00; 16h30; 18h30; 20h00.
Acompanhe ao vivo, pelo site, as transmissões das celebrações.
Assista também pela TV Diário, ao vivo, às 5 horas da manhã.

Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.