O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
Para quem sonha em ter um terreno próprio, a compra de um lote se apresenta como uma das opções mais vantajosas no mercado.
A baixa burocracia, a possibilidade de economizar durante a construção e definir a planta de acordo com as necessidades e preferências, o potencial de valorização do terreno e parcelas acessíveis são alguns dos inúmeros prós, na hora de se assinar o contrato para aquisição de um lote. Além disso, o terreno pode ser usado tanto para quem quer morar quanto investir.
Como moradia, a aquisição do lote oferece ao comprador a oportunidade de pagar em um prazo mais longo, ficando o dinheiro que sobra disponível para a construção da casa própria. Como investimento, torna-se um ótimo negócio, seja adquirindo a vista com um preço diferenciado ou parcelando, como destaca o diretor administrativo da Mãe Rainha Urbanismo, Tarcísio Parente. “Para muitos, os loteamentos são a única forma de adquirir um terreno próprio, devido à baixa burocracia e parcela acessível”.
Quais cuidados se deve ter, no entanto, na hora de escolher um lote para compra? Cabe ao comprador observar a estrutura (praças, água, esgoto, pavimentação pública e iluminação) e localização do empreendimento, saber exatamente quais suas necessidades, pesquisar sobre a construtora e analisar a qualidade dos loteamentos e se as obras foram feitas por ela foram finalizadas.
O registro do loteamento também é outro ponto a ser levado em consideração, pois existem muitas construtoras irregulares no mercado. “As empresas do ramo que não apresentam registros são um problema, dificultando até mesmo um financiamento bancário, pois não tem documentação. Em todo caso, o comprador deve conferir se o empreendimento é juridicamente correto”, completa.
Tarcísio Parente destaca ainda que o tamanho do terreno deve ser analisado, já que atualmente existem lotes com padrões e dimensões diferentes. “A tendência são lotes compactos, pois as famílias, atualmente, são menores e, a cada dia, a mão de obra doméstica fica mais difícil. Um espaço reduzido é até melhor para diminuir os custos”.
A Mãe Rainha Urbanismo
A empresa tem 17 anos de atuação no mercado e cerca de 15 mil lotes construídos com aproximadamente sete milhões de m² de área. Em seus empreendimentos são ofertados serviços como praças, água, esgoto, pavimentação pública e iluminação, aspectos importantes a serem considerados na hora da compra. Hoje, atua nos estados do Ceará, nos municípios de Acaraú, Aquiraz, Crateús, Fortaleza, Horizonte e Sobral, e Piauí, na cidade de Parnaíba.
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