A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional promove ação para formandos de Fisioterapia no Cariri
Até esse sábado(25/08), o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito 6), realizará ações sociais na região do Cariri, no interior do Ceará.
É o “Crefito 6 na Estrada”. As ações são destinadas aos recém formados de Fisioterapia.
O objetivo é estar mais próximo desses futuros profissionais e reforçar a importância e o apoio do conselho durante a trajetória profissional.
O evento é uma forma de levar os serviços de secretaria para perto do recém formado, dentro das instituições de ensino.
A equipe do conselho estará atendendo os formandos e realizando registro de pessoa física e entrega de carteiras profissionais.
Tudo com agilidade e comodidade para os novos profissionais da região do Cariri, graças ao programa crefito.Net, sistema do Crefito-6, que possibilita além do registro profissional a emissão de boletos, cadastro de clínicas e consultórios, negociações e denúncias.
A ação evita que o formando se desloque até a capital ou envie sua documentação para registro via sedex.
Serviço e contatos:
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.