O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Os 36 sindicatos e as duas federações que representam a categoria dos empregados dos Correios aprovaram a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o Acordo Coletivo 2018/2019, nas assembleias realizadas nos dias 14 e 15. A assinatura ocorrerá na próxima semana, em Brasília. Esta é a primeira vez, em mais de duas décadas, que os Correios e as representações sindicais chegam a um consenso sem a realização de greve.
A proposta aprovada garante a manutenção do Acordo Coletivo 2017/2018, ressalvados apenas os termos da decisão do TST sobre o plano de saúde, com reposição salarial pela inflação do período, medida pelo INPC, aplicada ao salário e aos benefícios. Com o aceite da proposta, os benefícios e vantagens previstos no acordo já serão aplicados a partir da folha de pagamento de agosto.
Os Correios seguem funcionando com a prestação de todos os serviços, inclusive o de encomendas, que é concorrencial. Em todo o país, os clientes podem contar com o portfólio de produtos e serviços disponibilizados na rede de atendimento e com a capacidade de entrega em todo o território nacional oferecida somente pelos Correios.
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