Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
O Município de Juazeiro do Norte tem apresentado crescimento no seu potencial de consumo, segundo dados apresentados pelo Índice de Potencial de Consumo - IPC Maps, o que fortalecerá principalmente o setor de Comércio e Serviços. Em 2018, o Município registra crescimento de 12,5% comparado ao ano de 2017, passando de 4 para R$ 4.5 bilhões de reais.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedeci) tem dialogado com os setores econômicos e promovido ações na maximização deste potencial. O Secretário Michel Araújo, ressalta o apoio da Gestão Municipal do Prefeito Arnon Bezerra para o fortalecimento do segmento do comércio e serviços em Juazeiro do Norte, o que pode ser visto no poder de compra da população que leva a expansão do mercado e a vinda de novos negócios no município.
Crescimento
Ainda segundo o IPC Maps, os principais gastos para o ano de 2018 serão com manutenção do lar (R$ 992,6 milhões), alimentação (R$ 1,01 bilhão) e gastos com veículo próprio (R$ 182,5 milhões).
“Esse crescimento se reflete na geração de emprego e renda da população, uma vez que o consumo per capita (R$/ano) em Juazeiro do Norte aumentou em torno de 7,8%, posicionando a cidade em terceiro lugar no Ceará e o ganho de cinco posições a nível nacional no ranking do poder de compra da população”, afirma Josefa Costa, Diretora de Comércio e Serviços.
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