Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O Município de Juazeiro do Norte tem apresentado crescimento no seu potencial de consumo, segundo dados apresentados pelo Índice de Potencial de Consumo - IPC Maps, o que fortalecerá principalmente o setor de Comércio e Serviços. Em 2018, o Município registra crescimento de 12,5% comparado ao ano de 2017, passando de 4 para R$ 4.5 bilhões de reais.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedeci) tem dialogado com os setores econômicos e promovido ações na maximização deste potencial. O Secretário Michel Araújo, ressalta o apoio da Gestão Municipal do Prefeito Arnon Bezerra para o fortalecimento do segmento do comércio e serviços em Juazeiro do Norte, o que pode ser visto no poder de compra da população que leva a expansão do mercado e a vinda de novos negócios no município.
Crescimento
Ainda segundo o IPC Maps, os principais gastos para o ano de 2018 serão com manutenção do lar (R$ 992,6 milhões), alimentação (R$ 1,01 bilhão) e gastos com veículo próprio (R$ 182,5 milhões).
“Esse crescimento se reflete na geração de emprego e renda da população, uma vez que o consumo per capita (R$/ano) em Juazeiro do Norte aumentou em torno de 7,8%, posicionando a cidade em terceiro lugar no Ceará e o ganho de cinco posições a nível nacional no ranking do poder de compra da população”, afirma Josefa Costa, Diretora de Comércio e Serviços.
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