Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de setembro pela internet
O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) abre inscrições para o curso de Inglês Instrumental. No total, 30 vagas estão sendo ofertadas. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de setembro pela internet.
Os interessados em participar do curso devem acessar a área de Educação do Catálogo de Serviços da Prefeitura, preencher o formulário eletrônico e, em seguida, gerar o boleto que deve ser pago e apresentado até o dia 3 de setembro, junto ao comprovante de inscrição, na Gerência de Extensão do Imparh, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
O curso de Inglês Instrumental do Imparh tem carga horária de 60h/aulas e objetiva desenvolver a habilidade de compreensão leitora de textos científicos em língua inglesa, fazendo com que o leitor possa ler e entender textos em inglês de diversas áreas por meio de métodos, estratégias e técnicas de leitura.
As vagas do curso de Inglês Instrumental serão preenchidas por ordem de confirmação presencial das matrículas no Imparh. As aulas iniciam no dia 3 de setembro e acontecem às segundas e quartas-feiras, das 19h às 21h. O valor do curso é de R$300.
Serviço
Gerência de Extensão do Imparh
Av. João Pessoa, 5609 – Damas
Telefone: 3433.2960
Horário de atendimento: 8h30 às 12h e 13h às 17h
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