Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de setembro pela internet
O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) abre inscrições para o curso de Inglês Instrumental. No total, 30 vagas estão sendo ofertadas. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de setembro pela internet.
Os interessados em participar do curso devem acessar a área de Educação do Catálogo de Serviços da Prefeitura, preencher o formulário eletrônico e, em seguida, gerar o boleto que deve ser pago e apresentado até o dia 3 de setembro, junto ao comprovante de inscrição, na Gerência de Extensão do Imparh, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
O curso de Inglês Instrumental do Imparh tem carga horária de 60h/aulas e objetiva desenvolver a habilidade de compreensão leitora de textos científicos em língua inglesa, fazendo com que o leitor possa ler e entender textos em inglês de diversas áreas por meio de métodos, estratégias e técnicas de leitura.
As vagas do curso de Inglês Instrumental serão preenchidas por ordem de confirmação presencial das matrículas no Imparh. As aulas iniciam no dia 3 de setembro e acontecem às segundas e quartas-feiras, das 19h às 21h. O valor do curso é de R$300.
Serviço
Gerência de Extensão do Imparh
Av. João Pessoa, 5609 – Damas
Telefone: 3433.2960
Horário de atendimento: 8h30 às 12h e 13h às 17h
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