A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de setembro pela internet
O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) abre inscrições para o curso de Inglês Instrumental. No total, 30 vagas estão sendo ofertadas. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de setembro pela internet.
Os interessados em participar do curso devem acessar a área de Educação do Catálogo de Serviços da Prefeitura, preencher o formulário eletrônico e, em seguida, gerar o boleto que deve ser pago e apresentado até o dia 3 de setembro, junto ao comprovante de inscrição, na Gerência de Extensão do Imparh, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
O curso de Inglês Instrumental do Imparh tem carga horária de 60h/aulas e objetiva desenvolver a habilidade de compreensão leitora de textos científicos em língua inglesa, fazendo com que o leitor possa ler e entender textos em inglês de diversas áreas por meio de métodos, estratégias e técnicas de leitura.
As vagas do curso de Inglês Instrumental serão preenchidas por ordem de confirmação presencial das matrículas no Imparh. As aulas iniciam no dia 3 de setembro e acontecem às segundas e quartas-feiras, das 19h às 21h. O valor do curso é de R$300.
Serviço
Gerência de Extensão do Imparh
Av. João Pessoa, 5609 – Damas
Telefone: 3433.2960
Horário de atendimento: 8h30 às 12h e 13h às 17h
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