Decon autua 15 estabelecimentos e interdita sala VIP do Aeroporto de Fortaleza 13 de novembro de 2026 2 min de leitura O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou, na última quarta-feira (11/11), 16 estabelecimentos no Aeroporto Internacional de Fortaleza e autuou 15 deles por descumprimento de normas de defesa do consumidor, incluindo exigências sanitárias e deveres de informação. A inspeção ocorreu em restaurantes, cafeterias, lojas, serviços financeiros e em uma sala VIP, que teve o serviço de alimentação interditado. Entre as irregularidades encontradas estão a falta de informações sobre ingredientes e alergênicos nos alimentos, a exposição de produtos sem preços visíveis, e a ausência do Livro de Reclamações do Consumidor, de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de documentos obrigatórios, como Alvará de Funcionamento e Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. Também foram identificadas falhas nas práticas de manipulaçã...
Emissoras de TV já podem desligar o sinal analógico e transmitir a programação apenas pelo sinal digital.
Por decisão do GIRED, Grupo de Implantação da TV Digital, os canais de TV de Juazeiro do Norte, Barbalha, Caririaçu, Crato e Missão Velha estão autorizados a desligar o sinal analógico, a partir das 23h59 desta terça-feira, 28, e o processo se encerra em 31 de outubro. Após essa data, só será possível assistir à programação da TV aberta pelo sinal digital.
“O desligamento tem início nessas 5 cidades e as pessoas que ainda não migraram precisam se preparar porque o sinal analógico pode ser desligado a qualquer momento”, diz o presidente da Seja Digital, Antonio Carlos Martelletto. “Estamos preparados para atender a população e auxiliá-la da melhor maneira possível para que todos estejam preparados”, afirma.
Para saber se tem direito ao kit gratuito, composto por antena digital e conversor com controle remoto, as famílias precisam acessar o site www.sejadigital.com.br/kitou ligar gratuitamente para o número 147, com o NIS (Número de Identificação Social) em mãos.
Sobre a Seja Digital
A Seja Digital (EAD - Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) é uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. Criada por determinação da Anatel, tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits para TV digital para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sinais da TV e 4G após o desligamento do sinal analógico. Esse processo teve início em abril de 2015 e, de acordo com cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mais de 1300 municípios terão o sinal analógico desligado até 2018.
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