Decon autua empresas de transporte durante fiscalização no Terminal Rodoviário de Messejana, em Fortaleza 23 de julho de 2026 3 min de leitura O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou nesta semana três empresas de transporte rodoviário durante fiscalização realizada no Terminal Rodoviário de Messejana, em Fortaleza. As infrações foram motivadas por falta de informações obrigatórias aos consumidores, descumprimento de normas de acessibilidade e ausência de documentos e instrumentos exigidos pela legislação de defesa do consumidor. As empresas têm 20 dias para apresentar defesa. A ação integra a Operação Férias, que intensifica as atividades de fiscalização em locais de grande circulação de pessoas durante o mês de julho. O trabalho teve como objetivo verificar se as empresas de transporte intermunicipal e interestadual estão cumprindo as normas previstas na legislação consumerista e oferecendo aos passageir...
Emissoras de TV já podem desligar o sinal analógico e transmitir a programação apenas pelo sinal digital.
Por decisão do GIRED, Grupo de Implantação da TV Digital, os canais de TV de Juazeiro do Norte, Barbalha, Caririaçu, Crato e Missão Velha estão autorizados a desligar o sinal analógico, a partir das 23h59 desta terça-feira, 28, e o processo se encerra em 31 de outubro. Após essa data, só será possível assistir à programação da TV aberta pelo sinal digital.
“O desligamento tem início nessas 5 cidades e as pessoas que ainda não migraram precisam se preparar porque o sinal analógico pode ser desligado a qualquer momento”, diz o presidente da Seja Digital, Antonio Carlos Martelletto. “Estamos preparados para atender a população e auxiliá-la da melhor maneira possível para que todos estejam preparados”, afirma.
Para saber se tem direito ao kit gratuito, composto por antena digital e conversor com controle remoto, as famílias precisam acessar o site www.sejadigital.com.br/kitou ligar gratuitamente para o número 147, com o NIS (Número de Identificação Social) em mãos.
Sobre a Seja Digital
A Seja Digital (EAD - Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) é uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. Criada por determinação da Anatel, tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits para TV digital para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sinais da TV e 4G após o desligamento do sinal analógico. Esse processo teve início em abril de 2015 e, de acordo com cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mais de 1300 municípios terão o sinal analógico desligado até 2018.
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