Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Vereador mais bem votado nas ultimas eleições, Célio Studart (PV), é candidato à Deputado Federal e inaugura seu Comitê, em Fortaleza, nesta sexta-feira (31), às 20h.
O Comitê fica localizado na Av. Barão de Studart, 729, e já está funcionando de segunda à sexta de 8h às 17h, e sábado de 8h às 12h.
"Estaremos inaugurando nosso comitê e distribuindo nosso material de campanha, adesivando carros e divulgando para todos o Jeito Célio de fazer política", ressaltou Célio.
SERVIÇO:
Inauguração do Comitê do Célio Studart
Data: 31/08
Horário: 20h
Local: Av. Barão de Studart, 729
O Comitê fica localizado na Av. Barão de Studart, 729, e já está funcionando de segunda à sexta de 8h às 17h, e sábado de 8h às 12h.
"Estaremos inaugurando nosso comitê e distribuindo nosso material de campanha, adesivando carros e divulgando para todos o Jeito Célio de fazer política", ressaltou Célio.
SERVIÇO:
Inauguração do Comitê do Célio Studart
Data: 31/08
Horário: 20h
Local: Av. Barão de Studart, 729
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