Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
A solenidade será às 19 h, na Câmara Municipal de Fortaleza
O senador José Pimentel (PT-CE) recebe a Medalha Boticário Ferreira nesta sexta-feira (17/8), às 19 h, na Câmara Municipal de Fortaleza. A mais importante das homenagens prestadas pelo legislativo da capital cearense, que já foi entregue a diversas autoridades do Ceará, será concedida a Pimentel em solenidade que reunirá políticos, autoridades e representantes da sociedade civil.
A honraria a ser concedida a Pimentel foi proposta pelo vereador Alípio Rodrigues (PODEMOS), em reconhecimento à contribuição do senador ao desenvolvimento de Fortaleza, assim como do Ceará, do Nordeste e do Brasil. Pimentel, bancário e advogado, foi deputado federal pelo PT, por quatro mandatos consecutivos, e, atualmente, cumpre mandato de oito anos como senador da República. Pimentel foi ministro da Previdência Social no governo do presidente Luíz Inácio Lula da Silva (2008-2010), e líder do governo no Congresso Nacional, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff (2011-2016).
Honraria - A Medalha Boticário Ferreira foi instituída em 1981, por iniciativa do vereador José Maria de Barros Pinho, para premiar os cidadãos de Fortaleza que se distinguem pela notoriedade do seu saber, pelos relevantes serviços prestados à coletividade, pela dedicação à causa do município e pelos exemplos de dedicação ao serviço público da cidade. A honraria homenageia Antônio Rodrigues Ferreira (1801-1859), o Boticário Ferreira, vereador que se destacou na Câmara Municipal e na gestão da cidade de Fortaleza
Nascido na cidade de Niterói (RJ), Antônio Rodrigues Ferreira perdeu mãe e pai muito cedo, o que o obrigou a trabalhar, ainda menino, numa farmácia. Morou em Recife e mudou-se para Fortaleza, em 1825, onde montou uma botica [farmácia] na praça que hoje carrega seu nome, Praça do Ferreira. Com o tempo, ganhou o apelido de “Boticário Ferreira”. Foi eleito vereador em 1842, vindo a presidir a Câmara de Fortaleza em várias legislaturas. Naquele período, o presidente do Legislativo tinha o título de intendente e exercia as funções executivas correspondentes às dos prefeitos atuais.
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