Plenário aprovou em dois turnos o fim da escala 6x1 A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais). O texto prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras. A PEC 221/19 foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra . No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra . O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25 , da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias. Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas. Depois de dois meses da publicação da futura ...
A solenidade será às 19 h, na Câmara Municipal de Fortaleza
O senador José Pimentel (PT-CE) recebe a Medalha Boticário Ferreira nesta sexta-feira (17/8), às 19 h, na Câmara Municipal de Fortaleza. A mais importante das homenagens prestadas pelo legislativo da capital cearense, que já foi entregue a diversas autoridades do Ceará, será concedida a Pimentel em solenidade que reunirá políticos, autoridades e representantes da sociedade civil.
A honraria a ser concedida a Pimentel foi proposta pelo vereador Alípio Rodrigues (PODEMOS), em reconhecimento à contribuição do senador ao desenvolvimento de Fortaleza, assim como do Ceará, do Nordeste e do Brasil. Pimentel, bancário e advogado, foi deputado federal pelo PT, por quatro mandatos consecutivos, e, atualmente, cumpre mandato de oito anos como senador da República. Pimentel foi ministro da Previdência Social no governo do presidente Luíz Inácio Lula da Silva (2008-2010), e líder do governo no Congresso Nacional, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff (2011-2016).
Honraria - A Medalha Boticário Ferreira foi instituída em 1981, por iniciativa do vereador José Maria de Barros Pinho, para premiar os cidadãos de Fortaleza que se distinguem pela notoriedade do seu saber, pelos relevantes serviços prestados à coletividade, pela dedicação à causa do município e pelos exemplos de dedicação ao serviço público da cidade. A honraria homenageia Antônio Rodrigues Ferreira (1801-1859), o Boticário Ferreira, vereador que se destacou na Câmara Municipal e na gestão da cidade de Fortaleza
Nascido na cidade de Niterói (RJ), Antônio Rodrigues Ferreira perdeu mãe e pai muito cedo, o que o obrigou a trabalhar, ainda menino, numa farmácia. Morou em Recife e mudou-se para Fortaleza, em 1825, onde montou uma botica [farmácia] na praça que hoje carrega seu nome, Praça do Ferreira. Com o tempo, ganhou o apelido de “Boticário Ferreira”. Foi eleito vereador em 1842, vindo a presidir a Câmara de Fortaleza em várias legislaturas. Naquele período, o presidente do Legislativo tinha o título de intendente e exercia as funções executivas correspondentes às dos prefeitos atuais.
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