Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela metade do prazo prescricional, prevista no artigo 115 do Código Penal (CP) , quando o réu completa 70 anos após a sentença e antes do acórdão que altera substancialmente a condenação. Seguindo o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o colegiado, por maioria, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva e declarou extinta a punibilidade em uma ação por lavagem de dinheiro no caso do Banco Santos. A defesa sustentou que o réu já havia completado 70 anos na data do julgamento da apelação , ocasião em que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aumentou a pena imposta em primeiro grau. Para a defesa, o acórdão deveria ser considerado o novo marco para a contagem da prescrição , o que permitiria a aplicação do redutor legal e levaria ao reconhecimento da prescrição . A instância de origem, contudo, rejeitou o pedi...
Foto: Igor de Melo
Em passagem por Fortaleza na temporada do espetáculo Grande Sertão: Veredas, o ator Caio Blat aproveitou para conhecer um pouco da cena teatral regional nesse fim de semana. Na última sexta-feira (10), o global prestigiou o Ceará Show: O Musical, primeiro espetáculo permanente no estado promovido pelo Beach Park Entretenimento e que conta a história de personagens cearenses importantes, como Dragão do Mar, Jovita Feitosa, Seu Lunga, entre outros. Além de se encantar com a peça, o ator também bateu um papo com o elenco do show, que em breve completará 500 apresentações e dois anos de existência.
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