Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Nesta terça-feira (21), acontecerá a apresentação do espetáculo de humor "3 Donzelas, uma comédia”, no Shopping Parangaba. A atração é gratuita e tem início às 19h, na praça de alimentação, piso L3.
O espetáculo conta com a participação da personagem Raimundinha, Luana do Crato e Ramon Oliveira, que garantem a gargalhada do público. A apresentação faz parte do projeto do “Parangaba é Show”, que traz opções de entretenimento, com muito bom humor às terças-feiras e com atrações infantis aos domingos.
Parangaba é Show
Data: 21 de Agosto de 2018
Horário: 19h
Local: Shopping Parangaba – Piso L3
Endereço: Rua Germano Franck, 300
Telefone: 3308.3555
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