O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
Edital foi lançado no dia 12 de agosto e seguirá até dia 1º de setembro de 2018
Incentivar o acesso da população às artes cênicas, intensificar as produções teatrais e contribuir com a formação de artistas de rua são finalidades do Festival Popular de Teatro de Fortaleza. Idealizado pela Cia Prisma de Artes, com apoio da Lei do Mecenato Estadual e patrocínio da Enel, o evento leva a produção teatral dos palcos aos espaços públicos e chega a sua 9ª edição.
Neste ano as apresentações serão realizadas de 19 a 25 de novembro e as inscrições já podem ser feitas pelo email fpopulardeteatro@gmail.com; ou pela fanpage no facebook - Festival Popular de Teatro; até o dia 1º de setembro. “É uma convocatória nacional que selecionará até 15 grupos de teatro com trabalhos para rua e espaços alternativos”, afirmou Raimundo Moreira, coordenador geral do Festival. O resultado dos grupos selecionados a partir do dia 15 de setembro.
Totalmente gratuito, em paralelo às apresentações teatrais, o evento também proporcionará palestras, debates e oficinas à população.
Serviço:
Início das Inscrições do IX Festival Popular de Teatro de Fortaleza
Data: 12 de agosto a 1º de setembro;
Onde se inscrever: fpopulardeteatro@gmail.com/ Fanpage no facebook - Festival Popular de Teatro de Fortaleza.
Resultado – a partir dia 15/09/18
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