Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Edital foi lançado no dia 12 de agosto e seguirá até dia 1º de setembro de 2018
Incentivar o acesso da população às artes cênicas, intensificar as produções teatrais e contribuir com a formação de artistas de rua são finalidades do Festival Popular de Teatro de Fortaleza. Idealizado pela Cia Prisma de Artes, com apoio da Lei do Mecenato Estadual e patrocínio da Enel, o evento leva a produção teatral dos palcos aos espaços públicos e chega a sua 9ª edição.
Neste ano as apresentações serão realizadas de 19 a 25 de novembro e as inscrições já podem ser feitas pelo email fpopulardeteatro@gmail.com; ou pela fanpage no facebook - Festival Popular de Teatro; até o dia 1º de setembro. “É uma convocatória nacional que selecionará até 15 grupos de teatro com trabalhos para rua e espaços alternativos”, afirmou Raimundo Moreira, coordenador geral do Festival. O resultado dos grupos selecionados a partir do dia 15 de setembro.
Totalmente gratuito, em paralelo às apresentações teatrais, o evento também proporcionará palestras, debates e oficinas à população.
Serviço:
Início das Inscrições do IX Festival Popular de Teatro de Fortaleza
Data: 12 de agosto a 1º de setembro;
Onde se inscrever: fpopulardeteatro@gmail.com/ Fanpage no facebook - Festival Popular de Teatro de Fortaleza.
Resultado – a partir dia 15/09/18
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