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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Hospital São Camilo Cura d’Ars promove ações internas para a semana do aleitamento materno


A programação de ações é direcionada aos colaboradores, gestantes e puérperas que  estão internadas
Iniciando na última quarta-feira, 01 de agosto, a Semana Mundial de Aleitamento Materno 2018, conta com uma programação especial dentro do Hospital São Camilo, encerrando no próximo dia 07. O hospital preparou uma semana de ações voltadas para colaboradores, gestantes e puérperas internadas.
A programação conta com treinamento, palestras e rodas de conversa com atualização de dados e informações, assim como conscientização sobre a importância do aleitamento materno. Será debatido também durante a semana, o medo de amamentar e os direitos da puérpera.
O Hospital São Camilo entende e contribui com o objetivo da Semana Mundial do Aleitamento Materno, que é reforçar a mensagem de que a amamentação pode ser a chave para prevenir todas as formas de desnutrição, além de doenças, garantindo a segurança alimentar, sem distinções de classes sociais. Além disso, o Hospital São Camilo é Amigo da Criança, selo da UNICEF para hospitais que seguem os 10 passos para o sucesso do aleitamento materno.
Responsável Técnico: Dr. Madison Mont'Alverne / CRM: 3794

Quer trabalhar no Hospital São Camilo? Cadastre seu currículo no site, na área ‘’Trabalhe Conosco’’: www.saocamilofortaleza.org.br

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