Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
No dia 27/8, na sede da Federação das Industrias do Estado do Ceará (FIEC), o Instituto Euvaldo Lodi – IEL Ceará, realiza a 15° Edição do prêmio IEL de Estágio.
O evento é um reconhecimento do IEL Ceará aos estagiários, empresas e instituições de ensino, pelo desempenho de seus programas de estágio e premiará nas categorias: Grande empresa; Instituição de ensino, e categoria Estagiário.
O IEL Ceará promove desde 2003 a etapa regional da premiação. A etapa Nacional da premiação, com vencedores das etapas estaduais, ocorre dia 12/9, em Goiânia.
Confira a relação dos finalistas do Prêmio IEL de Estágio 2018:
CATEGORIA GRANDE EMPRESA:
- Amêndoas do Brasil
CATEGORIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
- Universidade Federal do Ceará – UFC
- Centro Universitário Estácio do Ceará
CATEGORIA ESTAGIÁRIO:
- Walesca Alves Siqueira
- Deyse Ellen Paixão da Silva
Sobre o IEL Ceará
O Instituto Euvaldo Lodi – IEL Ceará tem a missão de proporcionar soluções para o desenvolvimento empresarial e de carreiras, contribuindo para a competitividade da indústria cearense.
O IEL faz parte do Sistema FIEC, junto com o Serviço Social da Indústria – SESI Ceará, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI Ceará e o Centro Internacional de Negócios.
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