Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Interessados podem se inscrever até o dia 28 de setembro
O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) está com inscrições abertas, no período de 27 de agosto a 28 de setembro, para o curso de Produção Textual da Língua Portuguesa.
Ao todo são ofertadas 30 vagas.
Com carga horária de 40h/a, o curso de Produção Textual pretende desenvolver habilidades de escrita e de leitura de gêneros textuais importantes no âmbito escolar, bem como discutir e refletir vários aspectos da língua portuguesa relevantes para a prática de gêneros textuais.
Para se inscrever, os interessados devem preencher o formulário eletrônico na área de Educação do Catálogo de Serviços da Prefeitura e em seguida gerar o boleto que deve ser pago e apresentado até o dia 28 de setembro, junto ao comprovante de inscrição, na Gerência de Extensão do Imparh, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
As vagas serão preenchidas por ordem de confirmação presencial das matrículas no Imparh. As aulas iniciam no dia 28 de setembro e acontecem às sextas-feiras, das 8h às 12h. O valor do curso é de R$ 200.
Serviço
Gerência de Extensão do Imparh
Av. João Pessoa, 5609 – Damas
Telefone: 3433.2960
Horário de atendimento: 8h30 às 12h e 13h às 17h
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