Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
O advogado Leandro Vasques participa do ciclo de palestras em razão do Dia do Advogado, na Universidade Leão Sampaio (UNILEÃO), em Juazeiro do Norte. O evento acontece nesta sexta-feira, dia 10 de agosto, a partir das 18h30. Vasques falará sobre o tema: "A nova ótica processual penal à luz da operação lava-jato. As inscrições são gratuitas no site da ESA e presencialmente na UNILEÃO.
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