Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
* O jornalista Adriano Muniz se afastou da presidência da TV Ceará e assumiu a Coordenação de Imprensa da campanha de Cid Gomes (PDT) ao Senado.
* Igual a São José de Ribamar a empresa Terra Luz quebrou que apartou. Ela possuía ônibus em uma das linhas do circulazinho. No lugar, a empresa Vega que já tinha uma acabou ficando com as duas linhas do circulazinho.Isso durante a semana . A empresa Fortaleza assume a linha deixada pela Terra Luz em domingos e feriados.
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