Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a análise de lei do Estado de Santa Catarina que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e instituiu o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu. Até o momento, foram proferidos seis votos: três pela validade da norma e três que a consideram inconstitucional. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5385, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 14.661/2009. De acordo com a PGR, as alterações promoveram o retalhamento e a descaracterização da unidade de conservação de proteção integral, resultando em grave retrocesso da proteção ecológica e debilitação das áreas de Mata Atlântica existentes no parque. Votos Em voto lançado no plenário virtual ...
Cagece funcionará em regime de plantão no feriado de Nossa Senhora da Assunção
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) funcionará em regime de plantão durante o feriado de Nossa Senhora da Assunção, na próxima quarta-feira (15), para atendimento de manutenção das redes de água e esgoto em Fortaleza e no interior do estado. O plantão nas unidades de negócio tem por objetivo garantir o fornecimento de água e a prestação de serviços de coleta de esgoto com normalidade durante o feriado.
As lojas de atendimento também estarão fechadas durante a quarta-feira (15). O serviço das lojas será retomado normalmente na quinta
Para qualquer reclamação ou solicitação, a Cagece orienta aos clientes que entrem em contato com a companhia pelos canais de atendimento disponíveis, como a Central de Atendimento (0800.275.0195), o aplicativo Cagece Mobile (disponível para Android e iOS) ou por meio da Gesse, a assistente virtual da companhia, que atende pelo site www.cagece.com.br.
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