O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Oportunidade - Sindvans seleciona motoristas para Transporte Complementar de Passageiros de Fortaleza
Um ótima oportunidade para quem está em busca de emprego! O Sindicato dos Permissionários de Veículos de Transporte de Passageiros Alternativo de Fortaleza comunica que estão abertas vagas para motoristas. O requisito é que tenha experiência em transporte de passageiros e categoria D. Para concorrer às vagas, o currículo deve ser entregue, até o fim do mês de setembro, no final das linhas do Transporte Complementar ou enviado para o e-mail: sindvans.sindvans@gmail.com. Informações ou dúvidas pelo telefone: (85) 32531384 - Ramal 48.
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