Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde . No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras. A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula , da Radioagência Nacional , o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer in...
Oportunidade - Sindvans seleciona motoristas para Transporte Complementar de Passageiros de Fortaleza
Um ótima oportunidade para quem está em busca de emprego! O Sindicato dos Permissionários de Veículos de Transporte de Passageiros Alternativo de Fortaleza comunica que estão abertas vagas para motoristas. O requisito é que tenha experiência em transporte de passageiros e categoria D. Para concorrer às vagas, o currículo deve ser entregue, até o fim do mês de setembro, no final das linhas do Transporte Complementar ou enviado para o e-mail: sindvans.sindvans@gmail.com. Informações ou dúvidas pelo telefone: (85) 32531384 - Ramal 48.
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