Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
As comemorações de aniversário do Pão de Açúcar estão a todo vapor. Para continuar celebrando a data, a rede prepara nesta sexta-feira, (03/08), um dia inteiro de promoção em todos os vinhos. Todas as lojas do Brasil (Pão de Açúcar e Minuto Pão de Açúcar) e o e-commerce da marca estarão com descontos de 40% em toda linha de vinhos, (exceto espumantes), para clientes do programa de fidelidade gratuito Pão de Açúcar Mais.
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