Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
As comemorações de aniversário do Pão de Açúcar estão a todo vapor. Para continuar celebrando a data, a rede prepara nesta sexta-feira, (03/08), um dia inteiro de promoção em todos os vinhos. Todas as lojas do Brasil (Pão de Açúcar e Minuto Pão de Açúcar) e o e-commerce da marca estarão com descontos de 40% em toda linha de vinhos, (exceto espumantes), para clientes do programa de fidelidade gratuito Pão de Açúcar Mais.
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