O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciou a convocação de 591 novos profissionais de saúde para o Instituto Dr. José Frota. Os servidores fazem parte da lista de aprovados nos últimos concursos públicos para o Hospital, que segue finalizando o projeto de ampliação de sua estrutura de atendimento, por meio do IJF 2.
A confirmação do chamamento ocorreu durante a reunião de secretariado da Prefeitura, na última sexta-feira (03/08). As equipes multiprofissionais do IJF serão reforçadas com cargos de nível superior e técnico. O anúncio dos nomes e do calendário com as etapas do processo de nomeação serão publicados nos próximos dias pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
Para a superintendente do IJF, Riane Azevedo, que acompanhou a comunicação da ampliação do corpo clínico do Hospital, a medida confirma, mais uma vez, o comprometimento da gestão com a valorização dos profissionais do hospital e com os avanços na administração dos recursos públicos, em infraestrutura e na modernização tecnológica dos serviços, tendo como foco a melhoria do atendimento à população.
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