Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Prefeito Roberto Cláudio assina ordem de serviço para início das obras de urbanização da Lagoa da Parangaba
O prefeito Roberto Cláudio assina, durante coletiva de Imprensa, nesta segunda-feira (06/08), às 9h, a ordem de serviço para início das obras de mobilidade e requalificação urbana da Lagoa da Parangaba.
A obra prevê uma série de melhorias urbanísticas no entorno da Lagoa. As intervenções previstas na região incluem a urbanização de 60.757,30 m², que corresponde a toda área existente às margens da Lagoa, situada entre a Av. Américo Barreira, R. Gomes Brasil, R. Caio Prado, R. Pedro Muniz e Av. Carneiro Mendonça.
O projeto prevê ainda construção de novas calçadas, ciclofaixa, mini areninha, pista de cooper, reordenamento da feira, paisagismo com o plantio de árvores e criação de jardins, além de serviços de pavimentação, instalação de nova iluminação e substituição de pisos.
Orçadas em aproximadamente R$ 4,3 milhões, as obras terão duração de 8 meses, sendo divididas por regiões.
Serviço
Assinatura da Ordem de Serviço da obra de urbanização da Lagoa da Parangaba
Data: segunda-feira (06/08)
Horário: 9h
Local: Rua Gomes Brasil com rua Tururu, Parangaba. Em frente ao supermercado Super Lagoa.
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