2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos 18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo. Entrevista A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...
Prefeito Roberto Cláudio assina ordem de serviço para início das obras de urbanização da Lagoa da Parangaba
O prefeito Roberto Cláudio assina, durante coletiva de Imprensa, nesta segunda-feira (06/08), às 9h, a ordem de serviço para início das obras de mobilidade e requalificação urbana da Lagoa da Parangaba.
A obra prevê uma série de melhorias urbanísticas no entorno da Lagoa. As intervenções previstas na região incluem a urbanização de 60.757,30 m², que corresponde a toda área existente às margens da Lagoa, situada entre a Av. Américo Barreira, R. Gomes Brasil, R. Caio Prado, R. Pedro Muniz e Av. Carneiro Mendonça.
O projeto prevê ainda construção de novas calçadas, ciclofaixa, mini areninha, pista de cooper, reordenamento da feira, paisagismo com o plantio de árvores e criação de jardins, além de serviços de pavimentação, instalação de nova iluminação e substituição de pisos.
Orçadas em aproximadamente R$ 4,3 milhões, as obras terão duração de 8 meses, sendo divididas por regiões.
Serviço
Assinatura da Ordem de Serviço da obra de urbanização da Lagoa da Parangaba
Data: segunda-feira (06/08)
Horário: 9h
Local: Rua Gomes Brasil com rua Tururu, Parangaba. Em frente ao supermercado Super Lagoa.
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