O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Prefeito Roberto Cláudio assina ordem de serviço para início das obras de urbanização da Lagoa da Parangaba
O prefeito Roberto Cláudio assina, durante coletiva de Imprensa, nesta segunda-feira (06/08), às 9h, a ordem de serviço para início das obras de mobilidade e requalificação urbana da Lagoa da Parangaba.
A obra prevê uma série de melhorias urbanísticas no entorno da Lagoa. As intervenções previstas na região incluem a urbanização de 60.757,30 m², que corresponde a toda área existente às margens da Lagoa, situada entre a Av. Américo Barreira, R. Gomes Brasil, R. Caio Prado, R. Pedro Muniz e Av. Carneiro Mendonça.
O projeto prevê ainda construção de novas calçadas, ciclofaixa, mini areninha, pista de cooper, reordenamento da feira, paisagismo com o plantio de árvores e criação de jardins, além de serviços de pavimentação, instalação de nova iluminação e substituição de pisos.
Orçadas em aproximadamente R$ 4,3 milhões, as obras terão duração de 8 meses, sendo divididas por regiões.
Serviço
Assinatura da Ordem de Serviço da obra de urbanização da Lagoa da Parangaba
Data: segunda-feira (06/08)
Horário: 9h
Local: Rua Gomes Brasil com rua Tururu, Parangaba. Em frente ao supermercado Super Lagoa.
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