Ação movida pelo MPT-CE garante posse de guardas portuários e proíbe terceirização na Companhia Docas do Ceará Decisão da Vara do Trabalho de Fortaleza encerra disputa judicial iniciada em 2018 Nesta segunda-feira (4), dez candidatos aprovados no concurso público da Companhia Docas do Ceará (CDC) foram empossados no cargo de guarda portuário após decisão favorável proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, em ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). Além da determinação da posse dos aprovados, a sentença proíbe que a CDC mantenha terceirizados em qualquer atividade prevista no regulamento interno da guarda portuária, incluindo controle de acesso e vigilância de portarias. Em caso de descumprimento, a multa mensal fixada é de R$50.000,00, limitada a R$100.000,00. De acordo com o procurador do Trabalho Antonio Lima, "a posse dos candidatos remanescentes do concurso da Companhia Docas do Ceará encerra uma longa batalha judicial in...
Prefeito Roberto Cláudio assina ordem de serviço para início das obras de urbanização da Lagoa da Parangaba
O prefeito Roberto Cláudio assina, durante coletiva de Imprensa, nesta segunda-feira (06/08), às 9h, a ordem de serviço para início das obras de mobilidade e requalificação urbana da Lagoa da Parangaba.
A obra prevê uma série de melhorias urbanísticas no entorno da Lagoa. As intervenções previstas na região incluem a urbanização de 60.757,30 m², que corresponde a toda área existente às margens da Lagoa, situada entre a Av. Américo Barreira, R. Gomes Brasil, R. Caio Prado, R. Pedro Muniz e Av. Carneiro Mendonça.
O projeto prevê ainda construção de novas calçadas, ciclofaixa, mini areninha, pista de cooper, reordenamento da feira, paisagismo com o plantio de árvores e criação de jardins, além de serviços de pavimentação, instalação de nova iluminação e substituição de pisos.
Orçadas em aproximadamente R$ 4,3 milhões, as obras terão duração de 8 meses, sendo divididas por regiões.
Serviço
Assinatura da Ordem de Serviço da obra de urbanização da Lagoa da Parangaba
Data: segunda-feira (06/08)
Horário: 9h
Local: Rua Gomes Brasil com rua Tururu, Parangaba. Em frente ao supermercado Super Lagoa.
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