Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O prefeito Roberto Cláudio visita nesta quarta-feira, às 10h, as obras da Policlínica que está sendo construída no bairro Jóquei Clube. O prefeito estará acompanhando do Governador Camilo Santana.
A obra da Policlínica faz parte do pacote de investimentos na área da saúde do Programa Juntos por Fortaleza. Ao todo, estão sendo aplicados R$ 528,5 milhões nas diversas áreas da Saúde do Município, possibilitando ampliação de hospitais, aumento no número de leitos, novos equipamentos de saúde para atendimento emergencial e clínico, que possibilitarão melhorias concretas na Saúde da Capital. RC e Camilo vão fiscalizar de perto a aplicação dos recursos e o andamento da obra.
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