A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
A ação de limpeza na área recuperou um passeio antes obstruído e um perímetro às margens da Avenida Governador Raul Barbosa
Como forma de proporcionar uma cidade mais gentil, segura e acessível a todos, a Prefeitura de Fortaleza segue eliminando pontos de lixo e requalificando áreas públicas que estavam tomadas por entulhos e servindo como depósito irregular de resíduos sólidos. Desta vez, o local beneficiado fica situado entre as Ruas Belisário Távora e Tubarão, no bairro São João do Tauape (Regional II).
A intervenção na área incluiu serviços de varrição, capinação, total remoção dos resíduos sólidos, novos plantios e a inserção de pneus reciclados com pinturas artísticas, num canteiro às margens da Avenida Governador Raul Barbosa. O plantio de mudas e os cuidados da área, em parceria com a população, impedem novos despejos irregulares de lixo.
Como resultado desse trabalho, parte do passeio da Rua Belisário Távora foi completamente recuperado. Antes os moradores não podiam trafegar pela calçada devido ao acúmulo irregular de lixo, tornando a travessia insegura. Agora, os moradores podem voltar a utilizar esta importante via de forma segura para se locomover pelo bairro.
Após a ação, uma equipe de educadores realizou abordagem e conscientização socioambiental com os moradores e comerciantes da região.
O processo de requalificação foi executado pelas equipes da Secretaria Regional II, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor).
Do início de 2017 até o momento, a gestão municipal já realizou 455 requalificações, sendo 64 espaços recuperados em bairros da Regional II. Para fortalecer a política de combate ao descarte irregular de lixo, o Município já instalou 47 Ecopontos em toda a Cidade, oito estão na Regional II. Até 2020, a intenção do prefeito Roberto Cláudio é instalar um Ecoponto por bairro.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.