O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Reportagem especial - Comarca de Banabuiú será extinta, mas Fórum do Município continua funcionando por enquanto; veja na matéria especial
Depois de idas e vindas em decisões, a Justiça do Ceará extinguiu a Comarca do Município de Banabuiú para Quixadá. Mesmo com a decisão, o Fórum de Banabuiú não será fechado. Funcionará para atividades administrativas. Quem conta mais detalhes para gente é o nosso colaborador especial, José Avelino Neto, que estreou como parceiro no Blog Ceará é Noticia.
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