O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Flávio Dino, negou pedido de soltura da influenciadora Deolane Bezerra, presa na última quinta-feira (21) na Operação Vérnix, que investiga lavagem de dinheiro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão do ministro, assinada ontem (23), foi publicada neste domingo (24). Na sentença, Dino disse que o STF não é a instância correta para o pedido de liberdade da influenciadora, presa por decisão em primeira instância. “Observo que o ato atacado consiste em decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, contra a qual cabível meio adequado de impugnação, observados seus pressupostos de admissibilidade.” O ministro ressaltou ainda que, mesmo o STF fosse a instância adequada de julgamento, não concordaria com a soltura. “De qualquer maneira, ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício. Ante o exposto, nego seguimento à ...
Reportagem especial - Comarca de Banabuiú será extinta, mas Fórum do Município continua funcionando por enquanto; veja na matéria especial
Depois de idas e vindas em decisões, a Justiça do Ceará extinguiu a Comarca do Município de Banabuiú para Quixadá. Mesmo com a decisão, o Fórum de Banabuiú não será fechado. Funcionará para atividades administrativas. Quem conta mais detalhes para gente é o nosso colaborador especial, José Avelino Neto, que estreou como parceiro no Blog Ceará é Noticia.
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