Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Restaurante Paladar divulga nota sobre caso do jovem morto na Avenida 13 de Maio e exposição do caso na mídia
"O Restaurante Paladar vem à público prestar esclarecimentos mediante a divulgação no dia 10 de agosto do presente ano, da notícia publicada pelo Jornal O Povo Online em suas midias.
A saber, não possuímos segurança ou vigilância presencial e não fazemos uso de cones sinalizadores de trânsito em nosso estabelecimento. Funcionamos durante à noite, encerrando nossos serviços somente pela manhã.
Servimos no mesmo local há 30 anos, sempre zelando pela paz e bem estar dos nossos clientes.
O Restaurante Paladar repudia injustiça e vem por meio desta expor total indignação ao Jornal O Povo Online, pela parcialidade e não coerência dos fatos, além da exposição negativa, gratuita e não consentida, pela ausência de interesse em apurar a realidade dos fatos, visando unicamente uma reportagem sensacionalista.
Lamentamos profundamente o falecimento do jovem Lucas e prestamos as mais sinceras condolências à família. Estamos à disposição de mais esclarecimentos.
Atenciosamente, a Direção."
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