Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Restaurante Paladar divulga nota sobre caso do jovem morto na Avenida 13 de Maio e exposição do caso na mídia
"O Restaurante Paladar vem à público prestar esclarecimentos mediante a divulgação no dia 10 de agosto do presente ano, da notícia publicada pelo Jornal O Povo Online em suas midias.
A saber, não possuímos segurança ou vigilância presencial e não fazemos uso de cones sinalizadores de trânsito em nosso estabelecimento. Funcionamos durante à noite, encerrando nossos serviços somente pela manhã.
Servimos no mesmo local há 30 anos, sempre zelando pela paz e bem estar dos nossos clientes.
O Restaurante Paladar repudia injustiça e vem por meio desta expor total indignação ao Jornal O Povo Online, pela parcialidade e não coerência dos fatos, além da exposição negativa, gratuita e não consentida, pela ausência de interesse em apurar a realidade dos fatos, visando unicamente uma reportagem sensacionalista.
Lamentamos profundamente o falecimento do jovem Lucas e prestamos as mais sinceras condolências à família. Estamos à disposição de mais esclarecimentos.
Atenciosamente, a Direção."
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