Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Setor de transporte faz campanha para alertar sobre os perigos de dirigir após o consumo de álcool e drogas
O Sest Senat Fortaleza e o Sistema Fetrans realizam em agosto a campanha da Semana de Combate ao Uso de Drogas e Álcool nas Estradas, com o objetivo de orientar os profissionais do transporte quanto às reações que o corpo pode ter ao ingerir álcool e outras drogas enquanto dirige e acerca dos perigos do uso indevido dessas substâncias. A campanha teve início dia 03 de agosto e prossegue até o dia 31 de agosto. Nesta quinta-feira (09/08), as ações aconteceram no Posto da SEFAZ em Aracati, das 10h às 14h, quando foram oferecidos serviços de aferição de pressão arterial e teste de glicemia, além de distribuição de brindes e panfletos informativos sobre a campanha. No dia 13 de agosto, das 8h às 12h, a campanha acontece na sede da empresa L&L Logística (Av. O, 575 A, Km 23, BR 116), com aferição de pressão arterial, teste de glicemia, massoterapia, distribuição de brindes e de panfletos informativos sobre a campanha. E no dia 16 de agosto, das 13h ás 17h, é a vez da empresa Translog ser contemplada com as ações da campanha, ocasião em que seus colaboradores ganharão serviços como aferição de pressão arterial, teste de glicemia e brindes. A campanha prossegue nos dias 20 e 24 de agosto, das 8h às 12h, nas empresas Auto Viação Fortaleza (BR 116, Km 06) e Dragão do Mar (Av. Heróis do Acre, 1001 – Passaré), respectivamente, com palestra sobre álcool e drogas e com vivência prática do simulador de realidade virtual, a ser conduzida pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) , em parceria com o Sest Senat Fortaleza e o Sistema Fetrans. Na ocasião, serão também oferecidos serviços de aferição de pressão arterial, teste de glicemia, massoterapia e distribuição de brindes. A programação será encerrada dia 31 de agosto, das 8h às 10h, na Viação Penha, ocasião em que será realizada ginástica laboral antes dos colaboradores iniciarem a jornada de trabalho. Em seguida, terá avaliação do índice de massa corporal (IMC) com a nutricionista do Sest Senat Fortaleza, distribuição de brindes e de panfletos informativos sobre a campanha.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.